Capítulo 1 (FGB) – Conceitos fundamentais para entendimento do Estado

Os conceitos de País e Estado são semelhantes, mas não são iguais. Ambos definem um território social, político, cultural e geograficamente delimitado. O Estado, entretanto, é uma entidade jurídica que exerce soberania sobre o território e é reconhecido por outros Estados. Existem Estados construídos por um único país, como o Brasil, e Estados formados por mais de um país, como o Reino Unido.

Quais países formam o Reino Unido?

Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os significados dos conceitos geográficos abaixo, assinale aquele que for incorreto.

No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar. A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já, no artigo 5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
https://www.politize.com.br/direitos-humanos-no-brasil/

Ter legitimidade de direitos não significa ter ausência de conflitos sociais. Entre os regimes políticos, aquele que considera o conflito social como legítimo é conhecido como:

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja:

O trecho acima citado se refere ao abismo, constatado no mundo todo, entre as tradições iluministas que deram origem aos nossos sistemas republicanos liberais e a negação da política, que tem tomado conta dos discursos eleitorais em diversos países, nos últimos anos.

Assinale a opção que apresenta corretamente as principais heranças liberais que ainda são visíveis na construção das nossas instituições políticas atuais.

O texto trata da relação do homem com o poder e suas consequências.

“Quando o poder dirige o homem à arrogância, a poesia lembra-o das suas limitações. Quando o poder limita a área das preocupações do homem, a poesia lembra-o da riqueza e da diversidade da existência. Quando o poder corrompe, a poesia limpa.”
(Discurso de John Fitzgerald Kennedy, 1963)

Entre os tipos de poderes, existe o poder político que, nas democracias, é essencialmente a vontade da maioria por meio do governante. Existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é, apenas, uma das condições e não a causa essencial. Portanto, num governo totalitário, o ato de coação é aplicado sem visar ao bem público. Com relação ao governo totalitário e ao uso do poder, esse tipo de governo tem com a população o objetivo de:

Texto 1:

Manifesto de lançamento da “Coalizão Negra Por Direitos”, reunião de entidades e coletivos do movimento negro brasileiro, 2020.
Discurso de John Fitzgerald Kennedy, 1963.

Texto 2: O sociólogo Octavio Ianni afirmou que democracia e cidadania são processos políticos marcados por dificuldades e retrocessos, pois a participação social – especialmente a de grupos como mulheres, negros, indígenas – é uma luta penosa e que, no Brasil, vem sendo realizada precariamente ao longo da história.
(Adaptado de: “Entrevista com Octavio Ianni: Comunicação e Globalização”. Revista Novos Olhares, n. 4, p. 25, 1999.)

De acordo com os textos 1 e 2, é possível dizer que, no caso brasileiro, os conceitos de democracia e de cidadania:

Descrição do texto na imagem: VIEMOS NOS VACINAR CONTRA O DESPOTISMO!
(Charge de Quino, em Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 1991.)
JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário Básico de Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

Uma suposta “vacina” contra o despotismo, em um contexto democrático, tem por objetivo:

TEXTO I
Sólon é o primeiro nome grego que nos vem à mente quando terra e dívida são mencionadas juntas. Logo depois de 600 a.C., ele foi designado “legislador” em Atenas, com poderes sem precedentes, porque a exigência de redistribuição de terras e o cancelamento das dívidas não podiam continuar bloqueados pela oligarquia dos proprietários de terra por meio da força ou de pequenas concessões.
FINLEY, M. Economia e sociedade na Grécia antiga. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013 (adaptado).

TEXTO II
A “Lei das Doze Tábuas” se tornou um dos textos fundamentais do direito romano, uma das principais heranças romanas que chegaram até nós. A publicação dessas leis, por volta de 450 a.C., foi importante, pois o conhecimento das “regras do jogo” da vida em sociedade é um instrumento favorável ao homem comum e potencialmente limitador da hegemonia e arbítrio dos poderosos.
FUNARI, P. P. Grécia e Roma. São Paulo: Contexto, 2011 (adaptado).

O ponto de convergência entre as realidades sociopolíticas indicadas nos textos consiste na ideia de que a